A Lei de Responsabilidade Fiscal, nada mais é que uma forma do governo federal de garantir os recolhimentos fiscais e tributos federais, junto aos estados e municípios. Lembro-me muito bem como vários gestores sugeriam à população que Lei de Responsabilidade Fiscal (LR) seria a salvação para o fim da corrupção, punindo os maus gestores.
Isso é um grande engodo, pois sua aplicação é sinal de compromisso com pagamentos de tributos junto à união, nada mais que isso. A LRF não pune gestores corruptos que superfaturam notas fiscais, não cumprem as promessas de campanha, contratam empresas de afilhados políticos, promovem licitações ilícitas, tampouco veio para moralizar a gestão pública, como os politiqueiros falsários preconizavam em suas demagógicas verborréias.
O que nós precisamos são Leis de Responsabilidades Sociais, que dividam com equidade os lucros milionários das grandes empresas multinacionais que se instalam em nosso país; carecemos urgentemente de maior contrapartida das empresas de mineração que exploram nossa riqueza mineral, deixando um rastro de degradação social e ambiental em seu entorno, levando em forma da derrama moderna, para além dos quintos coloniais, cobrados por Portugal no século XVIII.
Atualmente presenciamos atônitos investimentos governamentais, recursos públicos, que deveriam ser canalizados para mitigar as carências sociais (Saúde, Educação, Moradia, Cultura, Saneamento Básico, Segurança, etc) sendo convertidos em construções de pontes, ferrovias para cargas, estradas, e tantas outras benesses que privilegiam as grandes empresas privadas em detrimento da maioria da população.
A população precisa se mobilizar e acompanhar de perto os nossos gerentes: prefeito, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores, pois somente com a sociedade civil organizada e atuante teremos uma cidade, um estado, um país e o mundo que queremos, sem dúvida, construído nas intervenções cotidianas, sendo por si só autêntico ato político, para além do voto que nos limita apenas à condição de eleitores e nada mais.
Albione Souza- Professor de História e
milita no PSTU.
e-mail albione@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário