foto: Raíza Rocha/aduneb
À meia noite de ontem, por 39 votos a 20 (e três ausentes), o Projeto de Lei 19.394/2011 que altera o PLANSERV foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em uma sessão que ocorreu sob o protesto dos servidores. Diversos setores do funcionalismo público baiano, como os professores das Universidades Estaduais e da rede de ensino fundamental e médio, policiais, profissionais da saúde, judiciários, entre outros, estiveram na ALBA para manifestar o seu repudio ao PL. A ADUNEB, ADUFS, ADUSB e a CSP – CONLUTAS construíram a mobilização, destacando que o PL é um ataque ao servidor e que, portanto, o projeto deveria ser barrado na íntegra.
Emiriene Costa/Fórum das ADs
Com a aprovação, o plano de saúde que cobre 468 mil servidores do Estado terá, entre outras mudanças, sistema de coparticipação e reajuste de 22% para 40 % do valor cobrado sobre os cônjuges dependentes. O sistema de coparticipação reproduz a mesma lógica dos planos privados e prevê um limite de cota anual de procedimentos. Acima do limite, o servidor terá custos adicionais. O beneficiário terá o direito apenas a 12 consultas, 20 atendimentos de emergência, 30 exames e 08 exames de alta complexidade por ano. Caso o servidor precise ultrapassar essa cota, terá que pagar um valor adicional de 20% do custo do procedimento. O projeto cria, ainda, novas faixas de cobrança a partir da salário do servidor. A lei aprovada entra em vigor quando publicada no Diário Oficial, o que ocorrerá após sanção do governador.
Mudança no PLANSERV ataca direito dos servidores
A alteração no Plano de Saúde que cobre a maioria dos servidores baianos, imposta pelo Governo Wagner em caráter de urgência, segue a mesma lógica do contingenciamento de verbas nos serviços públicos do início do ano. Com a desculpa da crise internacional, apesar do crescimento econômico do Estado e do Brasil, o governo impõe cortes ao funcionalismo público e tem, sistematicamente, atacado os seus direitos. No caso do PLANSERV, o governo restringe o acesso do trabalhador à saúde.
Algumas entidades dos trabalhadores não cumpriram o seu papel
Emiriene Costa/Fórum das ADs
Desde quando os servidores foram surpreendidos com o Projeto de Lei na pauta da ALBA (16 de agosto), os servidores demonstraram a sua insatisfação com a proposta de mudança e, em assembleia unificada da categoria, no dia 25 de agosto, formalizaram o repúdio ao PL.
Infelizmente, a FETRAB, Federação que reúne grande parte do funcionalismo público baiano e é filiada à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), não cumpriu o seu papel. Ao longo do processo, a FETRAB/CTB canalizou suas forças para sentar e negociar os direitos dos trabalhadores. Ao invés de intensificar a luta para barrar o projeto na íntegra, mobilizando toda a categoria, a entidade, ainda no início do processo de mobilização, optou por negociar a “ampliação dos limites”, reivindicando o aumento das cotas de exames, consultas e etc. Na carta aberta ao povo baiano, assinada pela entidade e lida, no dia 31, para os deputados, em nenhum momento a FETRAB/CTB falou em barrar o projeto. Pelo contrário, destacou que o governo flexibilizou ao negociar a cota anual de procedimentos, ampliando o número de consultas e exames.
O Fórum das ADs e a CSP –CONLUTAS participaram das mobilizações desde o início do processo, afirmando que saúde do trabalhador não se negocia! Na última reunião de negociação com lideranças do governo, a diretoria da ADUNEB deixou bem claro o posicionamento da entidade. “Desde que a votação foi adiada, há 08 dias, não houve de fato negociação. Afinal, não negociamos em cima de retirada de direitos. Queremos negociar para melhorar o serviço do Plano, e essa negociação começa com a retirada desse projeto!”, argumentou a diretora da ADUNEB.
Emiriene Costa/Fórum das ADs
Com a aprovação, o plano de saúde que cobre 468 mil servidores do Estado terá, entre outras mudanças, sistema de coparticipação e reajuste de 22% para 40 % do valor cobrado sobre os cônjuges dependentes. O sistema de coparticipação reproduz a mesma lógica dos planos privados e prevê um limite de cota anual de procedimentos. Acima do limite, o servidor terá custos adicionais. O beneficiário terá o direito apenas a 12 consultas, 20 atendimentos de emergência, 30 exames e 08 exames de alta complexidade por ano. Caso o servidor precise ultrapassar essa cota, terá que pagar um valor adicional de 20% do custo do procedimento. O projeto cria, ainda, novas faixas de cobrança a partir da salário do servidor. A lei aprovada entra em vigor quando publicada no Diário Oficial, o que ocorrerá após sanção do governador. Mudança no PLANSERV ataca direito dos servidores
A alteração no Plano de Saúde que cobre a maioria dos servidores baianos, imposta pelo Governo Wagner em caráter de urgência, segue a mesma lógica do contingenciamento de verbas nos serviços públicos do início do ano. Com a desculpa da crise internacional, apesar do crescimento econômico do Estado e do Brasil, o governo impõe cortes ao funcionalismo público e tem, sistematicamente, atacado os seus direitos. No caso do PLANSERV, o governo restringe o acesso do trabalhador à saúde.
Algumas entidades dos trabalhadores não cumpriram o seu papel
Emiriene Costa/Fórum das ADs
Desde quando os servidores foram surpreendidos com o Projeto de Lei na pauta da ALBA (16 de agosto), os servidores demonstraram a sua insatisfação com a proposta de mudança e, em assembleia unificada da categoria, no dia 25 de agosto, formalizaram o repúdio ao PL.Infelizmente, a FETRAB, Federação que reúne grande parte do funcionalismo público baiano e é filiada à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), não cumpriu o seu papel. Ao longo do processo, a FETRAB/CTB canalizou suas forças para sentar e negociar os direitos dos trabalhadores. Ao invés de intensificar a luta para barrar o projeto na íntegra, mobilizando toda a categoria, a entidade, ainda no início do processo de mobilização, optou por negociar a “ampliação dos limites”, reivindicando o aumento das cotas de exames, consultas e etc. Na carta aberta ao povo baiano, assinada pela entidade e lida, no dia 31, para os deputados, em nenhum momento a FETRAB/CTB falou em barrar o projeto. Pelo contrário, destacou que o governo flexibilizou ao negociar a cota anual de procedimentos, ampliando o número de consultas e exames.
O Fórum das ADs e a CSP –CONLUTAS participaram das mobilizações desde o início do processo, afirmando que saúde do trabalhador não se negocia! Na última reunião de negociação com lideranças do governo, a diretoria da ADUNEB deixou bem claro o posicionamento da entidade. “Desde que a votação foi adiada, há 08 dias, não houve de fato negociação. Afinal, não negociamos em cima de retirada de direitos. Queremos negociar para melhorar o serviço do Plano, e essa negociação começa com a retirada desse projeto!”, argumentou a diretora da ADUNEB.
Fonte: ADUNEB |
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